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Cinara Campos Bastos
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Cinara Campos Bastos
OAB 229.818/MG
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Fernanda Kruscinski
Artigo ·
há 3 anos
O Direito do Consumidor e a Inspeção de Segurança Veicular. Aspectos relevantes sobre a inversão do ônus da prova.
Afinal, a inspeção veicular é ou não é considerada como relação de consumo? Para responder este questionamento, me socorri a pesquisa em diversos Tribunais, notadamente, daqueles com o maior número...
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Rafael Rocha Filho
Notícia ·
há 3 anos
Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza
Na ação de consignação, o depósito feito pelo comprador tem força de pagamento e impõe o reconhecimento da quitação do valor estabelecido no contrato de compra de imóvel. Com esse entendimento, a...
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